Termos e Condições

PIANOSA18 LTDA – “LARYA”

A PIANOSA18 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.593.897/0001-07, com sede em São Paulo/SP, doravante denominada “LARYA”, oferece ferramentas tecnológicas de apoio à decisão no mercado imobiliário. O objetivo da LARYA é promover um mercado mais transparente e acessível, por meio de inteligência artificial, dados e automação.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) aplicam-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessem, naveguem ou utilizem os sites, aplicativos e sistemas (“Plataformas”) da LARYA.

1.2. Ao acessar ou utilizar as Plataformas, o Usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, o Usuário deve interromper imediatamente o uso.

2. CADASTRO E UTILIZAÇÃO

• 2.1. O Usuário compromete-se a utilizar as Plataformas de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente.
• 2.2. Para acesso a determinadas funcionalidades, pode ser necessário realizar cadastro prévio, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela exatidão e atualização desses dados
• 2.3. Os dados cadastrais serão tratados conforme a Política de Privacidade da LARYA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• 2.4. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e responderá por qualquer uso indevido decorrente de sua negligência ou compartilhamento indevido
• 2.5. É proibida a cessão, venda, aluguel, transferência ou compartilhamento do cadastro com terceiros.
• 2.6. A LARYA reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de indício de fraude, má-fé, uso indevido das Plataformas ou descumprimento destes Termos.

3. NATUREZA DO SERVIÇO

• 3.1. A LARYA disponibiliza ferramentas informativas e comparativas que utilizam algoritmos, inteligência artificial e modelos estatísticos para gerar estimativas, simulações e relatórios imobiliários.
• 3.2. As informações apresentadas têm caráter estritamente informativo, não constituem avaliação imobiliária oficial, assessoria financeira, intermediação de crédito ou serviço de corretagem imobiliária. As decisões de compra, venda ou financiamento são de exclusiva responsabilidade do Usuário.
• 3.3. As estimativas podem variar conforme dados de mercado e contexto econômico, podendo conter divergências ou imprecisões. A LARYA não garante resultados, valorização de imóveis ou aprovação de crédito.
• 3.4. Mediante consentimento específico, informado e revogável, a LARYA poderá compartilhar dados do Usuário com parceiros comerciais (como corretores ou instituições financeiras independentes) para oferta de produtos ou serviços correlatos. Tais parceiros atuam sob sua própria responsabilidade e não integram a estrutura societária da LARYA.

4. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

• 4.1. Determinados serviços podem ser pagos (“Planos”). Os valores e condições de pagamento são informados antes da contratação.
• 4.2. O pagamento deverá ser efetuado conforme a forma escolhida no momento da contratação. Em caso de atraso ou falha no pagamento, a LARYA poderá suspender temporariamente o acesso ao serviço até a regularização.
• 4.3. Alterações de preços ou planos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantindo ao Usuário o direito de cancelar o serviço sem multa antes da entrada em vigor dos novos valores.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• 5.1. A LARYA envida seus melhores esforços para manter a disponibilidade e precisão das informações, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros das Plataformas.
• 5.2. A responsabilidade da LARYA limita-se a danos diretos e comprovados decorrentes de dolo ou culpa grave exclusivamente atribuíveis à empresa. Em nenhuma hipótese será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidades ou decisões tomadas com base nas estimativas.
• 5.3. O Usuário reconhece que utiliza as informações por sua conta e risco e que deve buscar aconselhamento profissional adequado antes de qualquer decisão imobiliária ou financeira

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• 6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às Plataformas, marcas, algoritmos, conteúdos, relatórios e design pertencem exclusivamente à PIANOSA18 LTDA (LARYA).
• 6.2. É vedada a cópia, reprodução, modificação, distribuição, exibição pública ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa da LARYA.

7. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

• 7.1. A LARYA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais tratados em suas Plataformas, em conformidade com a LGPD.
• 7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a LARYA comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na legislação.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

• 8.1. A LARYA poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, sua posição contratual nestes Termos, desde que mantenha as mesmas garantias de privacidade e direitos do Usuário, mediante aviso prévio.
• 8.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• 8.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
• 8.4. Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para info@larya.com.br.

9. Programa de Afiliados

• 7.1. A participação no Programa de Afiliados da PIANOSA18 LTDA (“Programa”) é facultativa e regida por estes Termos e pelo Anexo A – Termo de Indicação e Comissão, parte integrante destes Termos por referência.
• 7.2. Ao se cadastrar no Programa, o Afiliado concorda com: (i) regras de elegibilidade; (ii) critérios de Lead Válido; (iii) tabela de comissões; (iv) prazos de pagamento; (v) estorno/compensação; (vi) uso de marca e materiais; (vii) conformidade com LGPD e Lei Anticorrupção.
• 7.3. A PIANOSA18 poderá atualizar o Anexo A e/ou políticas do Programa com aviso prévio de 15 dias; a continuidade implica aceitação.
• 7.4. O Afiliado deve usar canais oficiais de indicação (links, UTMs, APIs, CRM) fornecidos pela PIANOSA18, sob pena de perda de comissionamento.
• 7.5. Lead Válido: contato originado por canais oficiais, com dados mínimos exigidos, consentimento LGPD e não duplicidade em 180 dias.
• 7.6. Comissão: devida apenas sobre Valor Financiado efetivamente desembolsado, conforme Anexo A. Pagamento em até 7 dias corridos após o desembolso e recebimento da Nota Fiscal do Afiliado. Valores sujeitos a tributos e retenções legais.
• 7.7. Estorno/Compensação: cancelamento, liquidação antecipada ou portabilidade em até 90 dias autoriza estorno ou compensação.
• 7.8. Anti-circunvenção: por 12 meses do cadastro do Lead, contratações com o mesmo CPF/CNPJ são comissionáveis ao Afiliado.
• 7.9. Condutas proibidas: spam, captura indevida de dados, promessas não autorizadas de condições, uso não autorizado de marca, práticas enganosas ou violação de políticas de mídia.
• 7.10. Dados e Privacidade: partes como controladoras independentes. Incidentes devem ser comunicados em até 72 horas.
• 7.11. Relatórios e Auditoria: relatórios resumidos no painel/CRM; auditoria documental limitada para verificação de comissões.
• 7.12. Rescisão: suspensão/encerramento por violação destes Termos/Anexo A, fraude, não conformidade legal ou risco reputacional. Rescisão não afeta comissões já exigíveis por negócios originados antes do término.
• 7.13. Em caso de conflito entre estes Termos e o Anexo A, prevalece o Anexo A quanto ao Programa.

Anexo A — Termo de Indicação e Comissão

Definições. Lead Válido: cadastro via canais oficiais (link/UTM/API/CRM), com dados mínimos exigidos, consentimento LGPD e sem duplicidade nos últimos 180 dias. Valor Financiado: valor efetivamente desembolsado pelo banco, excluídos seguros, tarifas e bônus/incentivos bancários.

Identificação do Afiliado: razão social/nome, CNPJ/CPF, endereço, e-mail, chave PIX, banco/agência/conta, responsável. Produtos Elegíveis: financiamento imobiliário, home equity, portabilidade, construção, refinanciamento. Canais de Indicação: links exclusivos, UTMs, webhook/API, CRM. Critérios de Lead Válido: campos mínimos exigidos, consentimento LGPD, não duplicidade em 180 dias.

Tabela de Comissões (sobre o Valor Financiado desembolsado):

• - até R$ 500.000,00: 0,3%
• - R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00: 0,4%
• - acima de R$ 1.000.000,00: 0,5%

Pagamento: em até 7 dias corridos após o desembolso e recebimento da NF do Afiliado; valores em R$, líquidos de tributos/retensões legais. Estorno/Compensação: cancelamento, liquidação antecipada ou portabilidade em até 90 dias. Janela de Atribuição e Anti-circunvenção: 12 meses a partir do cadastro. SLAs e Suporte: canal oficial, horário e prazo de resposta; calendário de relatórios. Marca e Materiais: uso conforme manual e aprovação prévia. Conformidade: LGPD, Lei 12.846/2013, normas do BCB aplicáveis à intermediação de crédito. Limitação de Responsabilidade: limite ao total de comissões pagas nos 12 meses anteriores; sem danos indiretos ou lucros cessantes. Atualizações: aviso prévio de 15 dias via e-mail/painel.